Política de Privacidade

1. A protecção da privacidade do consumidor é uma das nossas prioridades

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental do Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA, para com o titular de dados pessoais que acede ao nosso site.

Com a aplicação do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a partir de 25 de maio de 2018, o Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA vem manifestar que se mantém fortemente empenhado e comprometido na proteção da privacidade e dos dados pessoais do respetivo titular que utiliza o nosso site e procede, nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.

Na presente página, procuramos explicar que tipo de dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

O Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA sugere e convida à consulta das páginas dedicadas à privacidade e à proteção dos dados pessoais, cujas atualizações serão disponibilizadas nos sites pertencentes ao Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA.

2. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O novo RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).

O RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados. A proteção destes é neutra em termos tecnológicos, e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios pré-definidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.

3. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

O Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA, com sede em Pinheiros, 4950-660 Monção, Portugal, pessoa coletiva 504 551 124, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.

4. Encarregado da Proteção de Dados

O Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA tem um Encarregado da Proteção de Dados (EPD ou Data Protection Officer), que (i) presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados; (ii) controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis; (iii) presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização; (iv) é um ponto de contacto com o titular de dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pelo Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA; e (v) é o ponto de contacto para a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta entidade.

O Encarregado da Proteção de Dados do Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA pode ser contactado através do e-mail geral@palaciodabrejoeira.pt

5. Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade

Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular aos sites da Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA. Assim, alerta-se para que os sites têm links (hiperligações) para outros sites e remetem para conteúdos de terceiros que não estão abrangidos pela Política de Privacidade da Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA, pelo que é aconselhável que sempre que o titular de dados pessoais navegue nesses sites se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aplicáveis.

O Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, bem como dos Termos e Condições dos sites do Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso nos nossos sites.

6. Que tipo de informação é que a Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA recolhe?

O Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA. recolhe dois géneros de informação: informação pessoal e informação anónima. A informação anónima ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita os sites e tem como objetivo melhorar o funcionamento do mesmo, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos. A informação pessoal é fornecida voluntariamente pelo titular de dados pessoais aquando do registo facultativo. Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é encriptada e gerida com segurança avançada.

O registo serve para o titular de dados pessoais aceder aos serviços do Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA.

7. O que são dados pessoais?

“Dados pessoais” é qualquer informação relativa a uma pessoa singular que a identifique ou torne identificável.
Salvo em situações que assim o exijam, fornecer os seus dados pessoais não é legalmente nem contratualmente obrigatório, nem exigido para a conclusão de um contrato. Em momento algum é obrigado a fornecer os seus dados pessoais. O seu desejo de não os fornecer não implica consequências. Apenas é necessário fornecer os seus dados em situações que assim o exijam.

8. Quem é o titular de dados pessoais?

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou os sites do Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA..

9. Categorias de dados pessoais

Exemplos (não exaustivo):

TIPOS DADOS
Identificativos principais Nome, n.º de Identificação civil ou fiscal, n.º de Passaporte, data de nascimento, estado civil, morada, telefone, endereço de e-mail, nacionalidade, fotografias e ficheiros do dispositivo móvel, dados relativos ao agregado familiar, dados relativos ao parentesco.
Identificativos complementares IBAN, geo-localização, grau de escolaridade, género, profissão, dados sócio-económicos, ID pessoal, endereço IP, endereços de redes sociais, tipo de dispositivo móvel, sistema operativo, versão do sistema operativo.
Proteção especial Dados pessoais de menores de 18 anos.

10. Para que finalidades o Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA. trata os seus dados pessoais?

A nossa empresa só utiliza os seus dados pessoais (nome, endereço de e-mail e texto da mensagem) a seu pedido. O processamento de dados é para o propósito de fazer contacto consigo. Ao enviar a sua mensagem, está a concordar com o processamento dos dados transmitidos. O processamento será realizado com o seu consentimento em base no art. 6 (1) lit. da RGPD. A qualquer momento pode retirar o seu consentimento, apenas terá de entrar em contacto connosco. A legalidade do processamento de dados realizado com o seu consentimento não será afectado até ao seu pedido de remoção. Só vamos utilizar o seu endereço de e-mail para processar a sua solicitação. Futuramente, os seus dados serão excluídos, a menos que nos permita continuar a usá-los.

Solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade.

11. Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Quando procede à criação da sua conta de cliente, armazenamos os seus dados pessoais na medida em que são fornecidos. O processamento de dados tem como objectivo melhorar a sua experiência de compra e simplificar o processamento de encomendas. O processamento será realizado com base no art. 6 (1) lit. do RGPD em base do seu consentimento. Esse consentimento pode ser retirado a qualquer momento, apenas terá de entrar em contacto connosco. Nenhuma legalidade do processamento realizado com o seu consentimento até a remoção, será alterado. Finalmente, a sua conta de cliente será apagada.

12. Qual é a base para o tratamento dos seus dados pessoais?

Quando o cliente realiza uma encomenda, apenas armazenamos os dados pessoais necessários para o processamento da mesma. O fornecimento de dados pessoais é necessário para a conclusão do contrato de compra, uma vez que a sua compra torna-se efectiva no momento de emissão da fatura. O processamento desses dados cedidos, para emissão da fatura ocorrerá com base no art. 6 (1) lit. b do GDPR e torna-se indispensável para a conclusão do seu processo de compra. Estes dados não serão partilhados a menos que haja o seu consentimento explícito, exceto aos parceiros necessários para a conclusão do contrato de compra. Cumpriremos rigorosamente os requisitos legais para todos os casos. O tratamento de dados pessoais será mínimo.

13. Durante quanto tempo o Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA. trata e conserva os seus dados pessoais?

O Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA. trata e conserva os seus dados pessoais conforme necessário e apenas pelo período de tempo adequado para o cumprimento das mesmas, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou pelo tempo exigido pela Autoridade Tributária.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, o Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA. eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

14. Direitos do titular de dados pessoais

O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais, ao direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.

Exerça os seus direitos através dos seguintes contactos:

E-mail
geral@palaciodabrejoeira.pt

Carta

Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA
Pinheiros
Monção
4950-660
Portugal

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

15. Transmissão de dados pessoais

Uso do PayPal
Todas as transações do PayPal são cobertas pela Declaração de Privacidade de Dados do PayPal.
Leia mais em https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/privacy-prev?locale.x=pt_PT

Uso do Google Analytics
O nosso site usa o serviço de análise da web Google Analytics da Google Inc. (1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA; “Google”). O processamento de dados serve para analisar este site e os seus visitantes. O Google usará essas informações em nome do operador deste site para avaliar o seu uso do site, para compilar relatórios sobre a actividade do site e para fornecer outros serviços ao operador do site relacionados ao uso do site e da Internet. O endereço IP comunicado pelo seu navegador como parte do Google Analytics não está associado a nenhum outro dado mantido pelo Google. O Google Analytics usa cookies, que permitem analisar o uso do site. As informações geradas pelo cookie em relação ao uso deste site geralmente são transferidas para um servidor do Google nos EUA e armazenadas nele. A anonimização do IP é activada neste site. O Google usa isso para encurtar seu endereço IP antecipadamente nos Estados-Membros da União Europeia ou em outros signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Somente em casos excepcionais, o endereço IP completo será transferido para um servidor do Google nos EUA e encurtado para lá. Os seus dados podem ser transmitidos para os EUA. A transmissão de dados para os EUA é coberta por uma decisão de adequação pela Comissão Europeia. O processamento é realizado com base no art. 6 (1) lit. f GDPR devido ao nosso interesse justificado no design baseado em necessidades e direccionado do website. Você tem o direito de vetar este processamento dos seus dados pessoais de acordo com o art. 6 (1) lit. f GDPR entrando em contrato connosco por motivos relacionados à sua situação pessoal. Você pode impedir o armazenamento de cookies, escolhendo as configurações técnicas correspondentes no seu navegador de internet; No entanto, gostaríamos de salientar que isso pode impedir que você faça uso total de todas as funções deste site. Você também pode impedir a colecta dos dados (incluindo seu endereço IP) gerados pelos cookies e relacionados ao uso do site pelo Google, bem como ao processamento desses dados pelo Google, fazendo o download e instalando o plug-in do navegador disponível no site seguinte link:

https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt

Você pode definir um cookie de desactivação para impedir a colecta pelo Google Analytics em todos os dispositivos. Os cookies de desactivação impedem a colecta futura de seus dados quando você visita este site. Você precisa desactivar todos os sistemas e dispositivos em uso para que isso funcione de forma abrangente. Se você clicar aqui, o cookie de desactivação está definido:
Desactivar o Google Analytics.

Você pode encontrar informações mais detalhadas sobre os termos e condições de uso e protecção de dados em:
https://www.google.com/analytics/terms/ e em https://policies.google.com/?hl=pt_PT

16. Cookies

O nosso site usa cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto guardados no navegador da Internet de um utilizador ou pelo navegador da Internet do utilizador no seu sistema pessoal. Quando um utilizador acede a um site, um cookie pode ser guardado no sistema operativo do utilizador. Este cookie contém uma sequência de caracteres característicos que permite que o navegador seja identificado quando o site é novamente visitado. Usamos cookies para tornar as nossas ofertas mais fáceis de aceder, eficazes e seguras. Os cookies também permitem que os nossos sistemas reconheçam o seu navegador após uma alteração de página e ofereçam sugestões. Algumas funções do nosso site não podem ser oferecidas sem o uso de cookies. Essas funções exigem que o navegador seja reconhecido novamente após uma alteração de página.
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Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/enable-and-disable-cookies-website-preferences

Safári: https://support.apple.com/guide/safari/manage-cookies-and-website-data-sfri11471/mac

17. Quais os procedimentos de segurança que garantem a proteção dos seus dados?

O Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA. adota todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através dos seus sites. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.

18. Dúvidas?

Se tiver qualquer dúvida sobre algum dos temas abordado no presente documento, agradecemos que nos contacte para:

E-mail
geral@palaciodabrejoeira.pt

Carta

Palácio da Brejoeira – Viticultores, SA
Pinheiros
Monção
4950-660
Portugal

Última atualização: 25 de maio de 2018.


Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).